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No dia primeiro de maio comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional do Trabalho. No Brasil as comemorações da data tornaram-se um marco, com grandes eventos, shows e sorteios de brindes em várias capitais do país, com destaque para São Paulo, que reúne mais de um milhão de pessoas.

Excepcionalmente este ano não temos muito o que comemorar. Assistimos no último mês a um show de insensatez com a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados, que a pretexto de promover a efetividade dos direitos trabalhistas e a ampliação das oportunidades de emprego, serve, na verdade, para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a ponto de impossibilitar sua organização e mobilização sindical. Com isso, favorece a redução concreta dos direitos dos trabalhadores, o que contraria, frontalmente, o que determina a Constituição Federal, que é o da melhoria da condição social e econômica da classe trabalhadora.

Neste contexto a NCST-RJ repudia o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que tem o propósito de inverter os princípios constitucionais dos valores sociais do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento econômico, conforme os ditames da justiça social. A implantação da famigerada terceirização no Brasil há 22 anos já deu mostras suficientes dos danos que gera à classe trabalhadora, com os diversos casos de trabalho em condições análogas às de escravos, elevado número de acidentes de trabalho, jornadas excessivas, baixos salários e calotes nas verbas rescisórias, tudo isso sem nenhum benefício para a economia em geral. Tanto que, ao  invés da regulamentação que dê um mínimo de garantia ao trabalhador terceirizado, vem no sentido inverso, ao estender a possibilidade de terceirização à todas as atividades.

Vamos continuar lutando contra o PL 4330. No Senado temos a chance de retirar a atividade fim e garantir os mesmos direitos aos trabalhadores já terceirizados. A luta continua!

Sebastião José da Silva

Presidente da NCST-RJ

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